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Termos e Condições


PREÂMBULO

Todas as encomendas de artigos aceites pela Kenko estão submetidas às seguintes Condições de Utilização, que farão parte do Contrato de Venda. A formalização da encomenda implicará a aceitação destas Condições de Utilização.

Estas condições de utilização são acordadas entre a "Kenko", e as pessoas que desejem efectuar compras através da loja online Kenko, doravante designadas por "Utilizador".

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares e não comerciantes, entendendo-se como tal, qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.

O utilizador da loja online da Kenko terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora, a Kenko se reserve no direito de limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus utilizadores registados.

Qualquer individuo que aceda à página da Kenko tem direito a solicitar ser registado como utilizador, podendo portanto candidatar-se às as ofertas especiais destinadas a todos os utilizadores, ou a um determinado grupo de utilizadores, se cumprirem as condições concretas da oferta, que se especifique para cada produto.

As informações públicas contidas na loja online da Kenko, tanto a própria, como de marcas, artigos, logótipos, ... de retalhistas e empresas fabricantes dos artigos e serviços oferecidos, encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência, alienação ou utilização pelo utilizador de forma alheia à finalidade publicitária, ou a sua publicação virtual sem o consentimento expresso da Kenko, do fabricante do artigo, ou do titular das marcas e logótipos.

OBJECTO

As presentes condições de utilização têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online da Kenko.

Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento da encomenda pelas Partes Contratantes.

As presentes condições de utilização não se aplicam caso se venha a verificar, que o Utilizador não é um consumidor final, conforme está definido na alínea a) do nº 3 do 1º artigo do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril.

REGISTO

O utilizador, para poder encomendar qualquer um dos artigos oferecidos pela  Kenko deverá criar uma conta, registando as suas informações pessoais, necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelidos, endereço postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone/fax,...), assim como facultar uma Palavra Passe. O Utilizador poderá omitir qualquer informação pessoal que não seja absolutamente necessária para completar o processo de encomenda.

A Kenko, poderá solicitar ao utilizador outros dados pessoais adicionais, que lhe permitam conhecer, para fins estatísticos, o perfil do utilizador.

A Kenko enviará ao utilizador num prazo de 48 horas uma mensagem de correio eletrónico na qual lhe comunicará a aceitação, ou não, do seu pedido de registo.

O utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra Chave de acesso, ficando a Kenko, isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorreta ou negligência do utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.

A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 
A Kenko honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Kenko, compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Os preços apresentados na loja online da Kenko, devem entender-se em (€)Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda. São considerados válidos exceto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução.
No caso dos artigos apresentados a preço 0€ (dado que a plataforma ainda não permite a denominação "preço sob consulta"), e de acordo com a menção feita na sinopse do artigo, entenda-se como os produtos de venda exclusiva a profissionais. O preço correto só será visível pelo utilizador profissional registado após validação de acesso pela Kenko, assim que receba o documento comprovativo profissional conforme solicitado.

Os preços apresentados no processo de encomenda correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, mas só devem ser considerados válidos quando visualizados numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços incorretos). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Os preços publicados no nosso catálogo que façam parte de uma promoção, terão uma data ou um stock limitado e, portanto, ultrapassada a data da oferta, não serão fornecidos ao preço referido.

A Kenko reserva-se o direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos ou serviços oferecidos através da sua loja online sem aviso prévio.

O Utilizador pagará um montante correspondente às despesas de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos artigos à venda, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum artigo de uma encomenda, e caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo depois optar por manter a sua encomenda, efetuando o pagamento da diferença, ou por proceder ao seu cancelamento.

A  Kenko, disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

1) Paypal;
2) Transferência bancária; 
3)Multibanco (Entidade,Referência,Valor)

4)Pagamento no ato da entrega numerário "acresce um valor de 3,25€ reembolso"

O pagamento deverá ser realizado num prazo máximo de 3 dias após a realização da encomenda. Ultrapassado esse prazo a Kenko reserva-se no direito de considerar a encomenda cancelada.

Na altura da formalização da encomenda, e uma vez aceite a encomenda, entende-se que o utilizador aceitou incondicionalmente o contrato de compra e venda que obriga as partes.

A Kenko fará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet, tal como é dito nos termos de privacidade.

EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS

A encomenda será despachada para o endereço de entrega, fornecido pelo utilizador durante o processo de encomenda. A modificação posterior do endereço de entrega poderá gerar despesas adicionais. A mercadoria será entregue por uma empresa de transportes, juntamente com o documento onde constarão os dados que permitam identificar o utilizador, a encomenda, o preço e os artigos que contém. No caso de na altura da entrega o utilizador verificar erros na mercadoria recebida, ou se esta se encontrar visivelmente danificada, deverá anotar estas circunstâncias no documento da transportadora, e informar num prazo de 24 horas a Kenko.

Estabelece-se um prazo de 1 a 30 dias para a entrega efetiva do artigo adquirido, prazo que começará a contar logo que a Kenko, receba a confirmação do pagamento da encomenda. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade onde tenha de estar à disposição do utilizador. Para um atraso na entrega superior a 20 dias sobre o prazo aproximado de Recepção, e quando este atraso seja imputável à Kenko, o utilizador, através de uma reclamação por escrito, poderá desistir unilateralmente da encomenda, e acordando as partes que não procedem a nenhuma reclamação ou pedido de indemnização por danos e prejuízos, presentes ou futuros, diretos ou indiretos, nem sob as modalidades de dano emergente ou prejuízo.

O compromisso assumido pela Kenko, de venda e despacho da mercadoria oferecida, fica limitado ao stock do artigo, e à disponibilidade do mesmo, pelo que a Kenko no seu compromisso de qualidade e serviço ao utilizador, tenta a todo o momento que os artigos publicitados estejam rapidamente disponíveis. Não obstante, se ocorrerem circunstâncias excecionais como rutura de stock nos fornecedores, elevado número de encomendas, ou outras que influenciem a disponibilidade dos artigos, a encomenda e o contrato subscrito entre as partes ficarão sem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, sem que proceda a favor de nenhuma das partes a indemnização alguma, por incumprimento de contrato, dano emergente ou prejuízo.

Só após verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita. A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade e à qualidade do stock existente. Em caso de rutura de stock, a Kenko efetuará uma encomenda direta ao fornecedor. A venda de artigos não existentes no nosso stock depende da disponibilidade dos fornecedores.

No caso de rutura de stock de algum artigo, esta será notificada ao utilizador no prazo mais breve possível.

Em caso de rutura do artigo, a Kenko, não garante que a reposição de produto não implique a atualização do preço, pelo que a encomenda só é processada após confirmação com o próprio utilizador.

PROPRIEDADE

Todos os artigos permanecerão propriedade da Kenko, até que seja recebido o pagamento do montante total dos mesmos.

GARANTIAS DOS ARTIGOS

As condições de garantia sobre o período de garantia, manuseamento, utilização e conservação, são da responsabilidade do fabricante, e só por ele definidas.

A assistência dentro garantia dos artigos vendidos pela Kenko só pode ser prestada na assistência técnica da Kenko ou num parceiro técnico, designado pela Kenko ou pelas condições de garantia do fabricante do artigo.

O Utilizador deverá, a não ser que a Kenko especifique o contrário por escrito, responsabilizar-se pelas despesas de transporte, telefone, administração, etc. que se possam originar durante o período de garantia. Todas as reparações dentro do período de garantia serão livres de encargos de mão-de-obra.

A Kenko reserva o direito de invalidar a garantia nos seguintes casos:
a) Seja identificada avaria resultante de danos acidentais ou negligência;
b) Seja verificada qualquer manutenção, upgrade ou reparação não realizada na nossa loja nem pelos nossos serviços técnicos;
c) Tenha havido emprego de consumíveis (como combustível), não adequados ou recomendadas, quer pelo fabricante, quer pela Kenko.

O não cumprimentos de uma destas condições implica a perda total da garantia.

A garantia só é acionada na presença de fatura ou prova de compra.

DIREITOS DO UTILIZADOR

a) Confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação Portuguesa vigente sobre proteção de dados, assim como a não divulgação, transmissão ou publicação desses dados sem consentimento.
b) Não receber mensagens de correio eletrónico promocionais nem publicitários salvo expresso consentimento. 
c) A pedido, consultar, modificar e apagar os dados pessoais que constem na base de dados da Kenko.
d) Aceder gratuitamente às secções abertas da loja eletrónica da Kenko.
e) Saber em qualquer momento a situação da encomenda efetuada.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

(Política de Reembolso)

Desistência/revogação unilateral da encomenda solicitada, em conformidade com o previsto na lei Portuguesa. Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato. As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Produtos excluídos do direito de resolução legal:

· Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;

· Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados; 

· Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após entrega.

Em caso do exercício do direito de retratação, a Kenko fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias úteis (contados à chegada do mesmo à Kenko).

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

a) Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o oportuno pagamento do preço acordado.
b) Utilizar a informação publicada pela Kenko, estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida. 
c) Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela Kenko sem autorização expressa desta.
d) Utilizar honestamente o serviço de compras facilitado pela Kenko na sua loja online, abstendo-se de manipular os conteúdos, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas pela Lei.
e) Conservar e manter em local seguro os seus dados de acesso.

DIREITOS DA KENKO

a) Modificar ou suspender a loja online sem aviso prévio. 
b) Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio.
c) Recusar encomendas por falta de existências ou incumprimento por parte do utilizador. 
d) Receber o montante das compras do utilizador uma vez aceite a transação.
e) Suspender a conta do utilizador caso este se mostre abusivo.

COMENTÁRIOS, CRÍTICAS, COMUNICAÇÕES

As opiniões publicadas pelos utilizadores da Kenko são monitoradas e moderadas pela equipa de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Kenko reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.


ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a) A Kenko, e os seus administradores, declinam qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligência, na utilização dos artigos à venda nesta loja eletrónica.
b) Ao efectuar a encomenda o utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.

TERMOS DE PRIVACIDADE

A Kenko, acredita firmemente na privacidade dos seus utilizadores. Para proteger os seus dados pessoais, enquanto utilizador os serviços da Kenko, implementaram uma série de procedimentos e politicas:

a) A loja online usa um sistema de encomendas que permite aos utilizadores requisitar produtos e serviços.
b) É recolhida informação pessoal como: nomes; endereços; números de telefone e e-mails. Os endereços recolhidos no processo de encomenda são usados para o envio das encomendas e de outras informações sobre a nossa empresa.
Não é recolhida qualquer informação financeira.
c) O seu endereço de IP é usado apenas para ajudar a detetar problemas com o servidor e para aumentar a segurança.
d) A loja eletrónica utiliza "cookies" para manter informações sobre a sessão do utilizador e conteúdo do seu cesto de compras.
e) Ninguém na  Kenko, tem conhecimento das Palavras-passe (passwords) fornecidas pelos utilizadores, pois elas são sempre encriptadas pelo sistema. 
f) Endereços de e-mail são recolhidos com o único propósito de contacto. A Kenko NÃO ALUGA OU VENDE endereços de e-mail a outras empresas ou indivíduos.

E-MAILS PROMOCIONAIS

Ocasionalmente a Kenko partilha porções da sua lista de contactos com outras empresas de elevada reputação. Essas empresas são escolhidas cuidadosamente, e apenas é permitido que sejam enviadas ofertas de interesse para os utilizadores a loja eletrónica. De acordo com a alínea anterior os utilizadores devem escolher se querem ou não fazer parte dessa lista partilhada de contactos, podendo alterar essa decisão a qualquer momento. Todas as informações recolhidas de indivíduos menores de idade, podem a qualquer momento ser revistas, alteradas, ou eliminadas, pelos seus pais.
Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o utilizador da loja eletrónica Kenko e poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento. Se pretender anular o registo deve contactar a Kenko, por escrito (dados de contacto no separador "CONTACTOS")

Qualquer alteração a estas políticas de privacidade será sempre aqui mencionada.

LINKS A OUTROS SITES

A Kenko poderá fornecer links em determinadas secções para outros sites. Nos casos em que tal acontece a Kenko não está relacionada nem tem qualquer tipo de controlo sobre este sites, pelo que não poderá ser responsabilizada pela disponibilidade ou não dos mesmos, nem emite qualquer tipo de recomendação sobre conteúdos, produtos, publicidade ou outros serviços disponíveis nesses sites. A Kenko não tem qualquer controlo sobre a informação neles contida, pelo que também não poderá garantir que essa informação seja válida, legal e não ofensiva.


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